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Muitos internautas sempre fazem o questionamento da necessidade de pagar pedágio na descida da Terceira Ponte, com a afirmação dela já ter "sido paga" há muito tempo. Mas, afinal, por que existe pedágio na ponte? Ele realmente é para pagar sua construção? Entenda o caso conturbado dessa obra.
Quem passa todos os dias na Terceira Ponte sabe que ela expõe uma beleza singular de Vitória, Vila velha, do Convento da Penha, e claro, da Baía de Vitória. A ponte foi inaugurada em 1989, 11 anos depois do início das construções, e na época, foi um evento para a população e política capixaba.
Entretanto, não se sabe ao certo o quanto a ponte custou. A obra, que na época foi aprovada sem licitação, levantou uma grande incógnita não só na mente dos capixabas, mas também, os olhares do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A primeira concessionária
Para quem acha que a RodoSol foi a primeira empresa a administrar a ponte, está equivocado. Entre os anos de 1989 e 1998, a ponte foi administrada pela ORL. A empresa era responsável pela cobrança de pedágio, com a finalidade pagar a ponte. No ano de 1998, a RodoSol assume a administração da ponte e da Rodovia do Sol, até o trecho da Praia de Meaípe, em Guarapari. Ao assumir o contrato, e se isentando de qualquer relação com o contrato anterior, a RodoSol se propôs a pagar o restante da dívida do Estado pela construção da ponte, na qual o valor não se sabe o quanto foi.
Logo, dá-se a entender que a ponte foi paga em 1998, já que com o pedágio cobrado pela ORL e o pagamento do restante da dívida por parte da RodoSol, fecharia a conta do valor da ponte. A partir daí, o Estado fica devendo à RodoSol. Será?!
Fraude em licitação?
Na época da nova concessão, acusaram uma possível formação de cartel para vencer o processo de licitação da ponte, impuseram a transferência do direito de cobrar pedágio, e concluíram várias obras que foram feitas com qualidade inferior às contratadas pelo Estado.
Esses são alguns dos pontos que constam da Representação 8336/2016, apresentada pelo Ministério Público de Contas em outubro de 2016.
O Estado ainda deve à RodoSol?
Em 2013, o atual Governador do Estado, Renato Casagrande, pediu uma auditoria em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPES) e a Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária (Arsi), para saber como anda a questão financeira do Estado x RodoSol.
Aí veio o pulo do gato!
Técnicos do TCE constataram que o Estado já tinha deixado de ser devedor da concessão, e passou a ser credor. Os auditores apontaram, em 2014, que a RodoSol obteve ao longo dos anos um lucro superior a R$ 613 milhões em relação ao que previam as cláusulas contratuais. Eles sugeriram que o contrato fosse anulado e os valores obtidos de maneira irregular devolvidos aos cofres públicos.
Para o técnicos do TCE, o consórcio superfaturaram as despesas com as obras a serem executadas, algumas foram feitas fora das especificações para reduzir os custos. O grupo também é acusado de ter usado empresas laranjas para assumir, sem passar por licitação, a exploração da via. Parte das conclusões já constava do relatório da CPI de 2004, aquele que foi solenemente ignorado.
O julgamento do caso, iniciado há três anos, foi interrompido em dia 31 de janeiro de 2016, quando o conselheiro-relator Sebastião Carlos Ranna determinou o envio dos autos à área técnica do tribunal para a análise de novos documentos apresentados pela defesa da concessionária.
Enquanto isso, os advogados da empresa pedem encerramento do processo por falta de provas, e por enquanto, segue correndo à passos lentos na justiça capixaba.
O que a RodoSol diz?
"A receita proveniente do pedágio não é para pagar a ponte. A receita é utilizada pela RodoSol para a manutenção e operação do Sistema Rodovia do Sol (Terceira Ponte e Rodovia do Sol), que envolve a recuperação de pavimentação, drenagem, implantação e recuperação de sinalização, conservação da faixa de domínio, os serviços oferecidos ao usuário, pagamento da folha salarial de colaboradores diretos, além dos investimentos em novas tecnologias e das obras na Rodovia do Sol”.
O advogado Rodrigo Martins, da RodoSol, diz que o contrato já foi questionado inúmeras vezes e as diversas ações no Tribunal de Contas, no Tribunal de Justiça e em outras instâncias confirmaram a legalidade da concessão. Ele contesta a conclusão dos auditores de que o Estado já pagou ao consórcio R$ 613 milhões a mais do que o previsto. Martins afirma que a RodoSol é credora, “conforme perícia requerida pela 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Vitória” e que, segundo ele, consta dos autos do processo.
Em nota à imprensa, o consórcio classifica a acusação de “peça de ficção, montada sobre mentiras e grosseiros equívocos”. “Essa representação, caluniosa e de motivação inexplicada, somente desfavorece a necessária recuperação do clima de segurança jurídica e de respeito aos contratos que o Espirito Santo precisa para recuperação da sua economia”, afirma o grupo concessionário.
O que resta para o povo capixaba é aguardar o que a justiça tem a dizer. Enquanto isso, o pedágio segue sendo cobrado em via única sentido Vila Velha x Vitória.
Fonte: RodoSol/Congresso em Foco
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